PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Veto 103/2022

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Data de apresentação 20/04/2022 13:36:44

N° Processo 3472/2021

N° Protocolo 2711/2022

ID 27987

Ementa

A PMSA encaminha VETO TOTAL ao PL CM nº 103/2021

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 103/2021

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 2 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 09/06/2022 10:59:17	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Juntada de Publicação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 09/06/2022 10:56:58	Ação: Publicado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.520/2022, no jornal DGABC, edição de 09/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação 192/2022 - Lei nº 10.520/2022

Recebimento: 06/06/2022	Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 09/06/2022 10:53:37	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal para a publicação do Autógrafo nº 34/2022, providenciamos a Lei nº 10.520/2022 para a sua promulgação;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10520/2022 - Lei nº 10.520-2022 (Autógrafo nº 34-2022)

Recebimento: 03/06/2022	Fase: Comunicar ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 06/06/2022 10:40:20	Ação: Comunicado
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal, nesta data, o Ofício nº 151/2022 – G.P., informando sobre a manutenção do veto total aposto ao Autógrafo nº 34, de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 151/2022 - 151 -2022 GP - Veto Total Rejeitado (Aut. nº 10, 17, 33, 34, 36 e 39, de 2022)

Recebimento: 03/06/2022	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 03/06/2022 15:47:57	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 146/2022 - Votação Única - Veto PL CM 103/2021

Recebimento: 31/05/2022	Fase: Ordem do Dia - Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/06/2022 10:09:35	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2022	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 27/05/2022 11:55:08	Ação: Pendente de Parecer
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2022	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 25/05/2022 16:17:25	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 26 dias, 8 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 156/2022 - 1

Recebimento: 28/04/2022	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 28/04/2022 20:09:08	Ação: Determinado
Tempo gasto: 58 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 26/04/2022 Parecer Comissões: 19/05/2022 Ordem do Dia: 24/05/2022 Sobrestamento: 31/05/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2022	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 27/04/2022 13:50:41	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relatora a Vereadora Dra. Ana Veterinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2022	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 27/04/2022 10:18:27	Ação: Determinar
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 26/04/2022 Parecer Comissões: 19/05/2022 Ordem do Dia: 24/05/2022 Sobrestamento: 31/05/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2022	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2022 15:48:21	Ação: Proposição Lida e Encaminhada

Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 20/04/2022 13:36:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 2 horas, 35 minuto(s).}

09/06

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

09/06

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 2 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 09/06/2022

09/06

Juntada de Publicação Coordenadoria de Comunicações Administrativas 3 minutos Publicado Despacho Eletrônico - 09/06/2022 Publicação

06/06

Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) Coordenadoria de Comunicações Administrativas 3 dias, 13 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 09/06/2022 Lei Promulgada - CMSA

03/06

Comunicar ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 18 horas, 52 minutos Comunicado Despacho Eletrônico - 06/06/2022 Ofício CCA

03/06

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 5 horas, 38 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/06/2022 Votações

jun

31/05

Ordem do Dia - Votação Única Plenário 6 dias, 22 horas, 14 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 03/06/2022

25/05

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 19 horas, 37 minutos Pendente de Parecer Despacho Eletrônico - 27/05/2022

mai

29/04

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 26 dias, 20 horas, 8 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 25/05/2022 Parecer Jurídico

28/04

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 6 horas, 18 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 28/04/2022

27/04

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 3 horas, 32 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 27/04/2022

27/04

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 18 horas, 30 minutos Determinar Despacho Eletrônico - 27/04/2022

26/04

Leitura e Encaminhamento Plenário 6 dias, 2 horas, 11 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 26/04/2022

20/04

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/04/2022

abr

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 26/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 103/2021 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 103/2022

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 2 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 2 horas, 35 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 2 horas, 35 minuto(s).}

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