PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Veto 71/2022

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Data de apresentação 06/07/2022 10:14:32

N° Processo 2217/2022

N° Protocolo 5001/2022

ID 30391

Ementa

A PMSA encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei CM nº 71/2022 e informa que encaminhará as razões do veto em 48 horas.

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 71/2022

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 2 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 14/09/2022	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2022	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 14/09/2022 12:02:55	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2022	Fase: Juntada de Publicação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 14/09/2022 11:58:50	Ação: Publicado
Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 10.559-2022 publicada no jornal DGABC, edição de 14/9/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10559/2022 - Lei nº 10.559-2022

Recebimento: 09/09/2022	Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 14/09/2022 09:30:18	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, providenciamos a Lei nº 10.559-2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10559/2022 - Lei nº 10.559/2022 - Autógrafo nº 60-2022

Recebimento: 09/09/2022	Fase: Comunicar ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 09/09/2022 16:18:31	Ação: Comunicado
Tempo gasto: 6 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos o Ofício nº 244/2022 - GP., nesta data, ao Executivo Municipal, comunicando-o sobre a REJEIÇÃO do Veto Total aposto ao Autógrafo nº 60/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 244/2022 - 244 -2022 GP - Vetos Totais Rejeitados (Aut. nºs 60, 68, 70, 87 e 90, de 2022)

Recebimento: 08/09/2022	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 08/09/2022 17:41:38	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 250/2022 - Veto Total PL CM 71.22

Recebimento: 30/08/2022	Fase: Ordem do Dia - Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2022 16:40:29	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 9 dias, 44 minutos
Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 127/22 opinando pela sua REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2022	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 29/08/2022 10:31:03	Ação: Elaborado Parecer
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2022	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 24/08/2022 10:03:06	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 220/2022 - Veto PL CM 71.22 Rejeitado

Recebimento: 04/08/2022	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 08/08/2022 10:57:11	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 44 minutos
Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 219/2022 - 1

Recebimento: 04/08/2022	Fase: Aguardando Parecer das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2022 09:58:03	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 02/08/2022 Parecer Comissões: 25/08/2022 Ordem do Dia: 30/08/2022 Sobrestamento: 06/09/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2022	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 03/08/2022 15:46:13	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Vereador Carlos Ferreira.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2022	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 03/08/2022 12:11:24	Ação: Determinar
Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 02/08/2022 Parecer Comissões: 25/08/2022 Ordem do Dia: 30/08/2022 Sobrestamento: 06/09/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2022	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2022 08:59:07	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 16 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 06/07/2022 10:14:33	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 2 horas, 43 minuto(s).}

14/09

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

14/09

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 4 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 14/09/2022

14/09

Juntada de Publicação Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 horas, 28 minutos Publicado Despacho Eletrônico - 14/09/2022 Lei Promulgada - CMSA

09/09

Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) Coordenadoria de Comunicações Administrativas 4 dias, 17 horas, 11 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 14/09/2022 Lei Promulgada - CMSA

09/09

Comunicar ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 22 horas, 36 minutos Comunicado Despacho Eletrônico - 09/09/2022 Ofício CCA

08/09

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 1 hora, 1 minuto Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/09/2022 Votações

set

30/08

Ordem do Dia - Votação Única Plenário 10 dias, 6 horas, 9 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 08/09/2022

26/08

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 5 dias, 27 minutos Elaborado Parecer Despacho Eletrônico - 29/08/2022

08/08

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 15 dias, 23 horas, 5 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 24/08/2022 Parecer da Comissão

04/08

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 4 dias, 59 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 08/08/2022 Parecer Jurídico

04/08

Aguardando Parecer das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 18 horas, 11 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 04/08/2022

03/08

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 3 horas, 34 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 03/08/2022

03/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 3 horas, 12 minutos Determinar Despacho Eletrônico - 03/08/2022

02/08

Leitura e Encaminhamento Plenário 27 dias, 22 horas, 44 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 03/08/2022

ago

06/07

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/07/2022

jul

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 41 de 02/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 71/2022

Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 2 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 2 horas, 43 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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