Data de apresentação 23/11/2022 18:04:41
 N° Processo 6357/2022
 N° Protocolo 8692/2022
 ID 34182
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 174/2022 de autoria do Vereador Edilson Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino para a realização de exames ou procedimentos que necessitem de sedação ou anestesia que induzam à inconsciência de pacientes e à presença de acompanhante para a realização de exames sensíveis do Serviço Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, e nos serviços privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

 Autoria

Ver. Edilson Santos;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação