Data de apresentação 02/02/2023 14:05:56
 N° Processo 241/2023
 N° Protocolo 279/2023
 ID 34992
 Ementa

VOTO DE APLAUSO à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pelo posicionamento contrário à revogação da Portaria GM/MS Nº 2.561/20, pelo Ministério da Saúde.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação