Data de apresentação 15/08/2023 12:41:54
 N° Processo 1805/2023
 N° Protocolo 5595/2023
 ID 40606
 Ementa

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023, que altera a Lei nº 9.439, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Santo André.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação