Data de apresentação 03/09/2019 11:14:02
 N° Processo 4471/2019
 N° Protocolo 6395/2019
 ID 4432
 Ementa

ao Senhor Prefeito Municipal para que a lista de espera para vagas nas creches e escolas de Educação Infantil no âmbito da cidade de Santo André sejam publicadas eletronicamente, nos termos da Lei nº 9.988/2017.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


lei 9988

Anexos da Tramitação