PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 164/2023

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Data de apresentação 16/10/2023 16:54:11

N° Processo 7090/2023

N° Protocolo 7633/2023

ID 45358

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 164/2023, que dispõe sobre medidas de segurança em escadas e esteiras rolantes e dá outras providências.

Autoria

Ver. Dr. Marcos Pinchiari ;

Situação

Tramitando

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 200 dias, 18 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/10/2023 16:54:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital