Data de apresentação 12/09/2019 00:00:00
 N° Processo 3586/2019
 N° Protocolo 6767/2019
 ID 4783
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 5° do Projeto de Lei n° 31/2019, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre Instituir o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação