PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 9/2024

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Data de apresentação 19/02/2024 10:35:17

N° Processo 334/2024

N° Protocolo 392/2024

ID 50400

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 09/2024 que dispõe sobre a proibição de uso de sinais sonoros (sirenes) nos estabelecimentos de ensino público no município de Santo André.

Autoria

Ver. Prof. Jobert Minhoca;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 6 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 19/02/2024	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 69 dias, 4 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 19/02/2024 10:35:18	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital