PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 65/2024

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Data de apresentação 30/04/2024 13:38:42

N° Processo 2589/2024

N° Protocolo 2758/2024

ID 52899

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 65/2024 que institui o Dia Municipal da Doação de Órgãos, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro.

Autoria

Ver. Enfermeira Gilmara Nascimento;

Situação

Tramitando

Recebimento: 30/04/2024	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 30/04/2024 13:38:42	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital