Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 03/12/2019 16:05:24 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 02/12/2019 15:03:14 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei 10.249/19 no DGABC edição de 27/11/19 constante de página 5.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 69/2019 - Lei nº 10.249/19
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Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 26/11/2019 11:16:48 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a Lei nº10.249/19 a ser publicada no DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 55/2019 - Lei nº 10.249/19
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Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 21/11/2019 12:05:01 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 1062/2019 - GP , a ser encaminhado ao Executivo Municipal, reencaminhando o autógrafo para fins do disposto no 5º do artigo 46 da LOM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 1062/2019 - 1062/19
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Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 13/11/2019 10:25:40 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 17 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA: CONTRÁRIO AO VETO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 08/11/2019 11:41:26 |
Ação: Elaborado Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 07/11/2019 14:44:38 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico solicitado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 223/2019 - Ivan Antonio Barbosa
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Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/11/2019 15:51:40 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Proposição: 17/10/2019
Parecer Comissões: 07/11/2019
Ordem do Dia: 12/11/2019
Sobrestamento: 19/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 31/10/2019 14:23:31 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/10/2019 15:00:45 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/10/2019
Parecer Comissões: 07/11/2019
Ordem do Dia: 12/11/2019
Sobrestamento: 19/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
Envio: 17/10/2019 17:25:12 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 16/10/2019 17:59:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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