| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 8 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Fabio Lopes |
| Envio: 01/07/2025 11:37:37 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção ao parecer jurídico emitido no processo, informamos que a declaração de óbito da homenageada foi juntada ao projeto através do campo "Anexos Avulsos (uso interno)", com o intuito de atender o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e ao mesmo tempo o disposto na Lei Municipal nº. 8.001/00.
Contudo, diante dos recursos limitados disponíveis no processo eletrônico utilizado por esta Casa, tal solução se mostrou inadequada, não atendendo a finalidade que se esperava.
Desta forma, encaminhamos em anexo a referida declaração de óbito com o tratamento dos dados sensíveis.
Por entendermos estar atendido o requerido pela Lei Municipal nº. 8.001/00, solicitamos o prosseguimento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 1657/2025 - Declaração de óbito
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2025 12:28:18 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/06/2025 15:59:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 13/06/2025 15:43:07 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 30 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 156/2025 - 1329/2025
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/05/2025 13:43:17 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2025 11:10:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 horas
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Complemento da Ação: Proposição: 06/05/2025
Parecer Comissões: 05/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 12/05/2025 12:29:31 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/05/2025 17:57:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/05/2025
Parecer Comissões: 05/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/05/2025 12:23:27 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente Projeto de Lei o Vereador Dr. Marcelo Chehade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2025 17:29:57 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/05/2025
Parecer Comissões: 05/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2025 15:36:55 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 06/05/2025 11:23:29 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 56 dias, 23 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 10/03/2025 11:19:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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