Data de apresentação 19/05/2025 11:24:17
 N° Processo 1662/2025
 N° Protocolo 3749/2025
 ID 62159
 Ementa

EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei CM nº 57/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Dispositivos de Coleta de Medicamentos em comércios, condomínios residenciais e comerciais, e demais estabelecimentos similares no município de Santo André, visando ao descarte ambientalmente adequado de medicamentos vencidos ou em desuso pela população.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação