Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 14/08/2025 16:38:03 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação:
Considerando o indeferimento da Presidência em relação à proposta de filiação, e tendo em vista o envio de resposta à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, solicito o arquivamento do processo.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 08/08/2025 15:29:33 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
Solicito as providências para o envio de resposta ao Presidente Nacional da ABRACAM, comunicando-o sobre a inviabilidade de filiação da Câmara Municipal de Santo André.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
Envio: 08/08/2025 15:05:10 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de solicitação para filiação da CMSA à ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais.
No processo nº 3779/2025 foi realizado estudo para averiguar a possibilidade de filiação da CMSA à essa entidade, cujo resultado e decisão constantes naquele processo (3779/2025) foram as seguintes:
1 - No decorrer do procedimento, o Departamento jurídico manifestou-se às fls. 7/8 indicando que a entidade acima mencionada se assemelha mais a uma prestadora de serviços do que uma entidade relacionada à defesa dos interesses legislativos municipais.
2 - A Gerência de Planejamento informa que o objeto do presente processo não consta do PCA-2025 e que a viabilidade da contratação, bem como sua necessidade ou conveniência devem ser atestadas pelo requisitante e submetidas à superior deliberação (fl. 21).
3 - A Controladoria manifesta-se apontando que os serviços oferecidos pela entidade em tudo se aproxima da consultoria IBAM; há notável redundância do serviço ofertado com outras contratações da Casa; e a existência de obrigações recíprocas caracteriza uma contratação que, portanto, exige procedimento licitatório.
4 - Diante da análise dos setores competentes, não se trata de filiação, mas, sim, de um contrato de prestação de serviços, cuja contratação exige procedimento próprio.
5 - Assim, conforme estudo realizado, inviável a filiação da Câmara com a entidade acima mencionada. Contudo, há possibilidade de a entidade prestar os serviços oferecidos no futuro, caso tenha interesse, desde que haja conveniência por parte da CMSA, seja oportuna a contratação e que essa seja precedida de licitação.
Resultado e decisão do estudo.
Diante do exposto, INDEFIRO a filiação da CMSA à ABRACAM.
Ciência ao solicitante.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
Envio: 27/05/2025 15:25:31 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ciente.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho para deliberação quanto à possibilidade de filiação à ABRACAM, conforme orientação da Diretoria de Administração.
Saliento que está em tramitação o processo 3779/2025, em que está sendo estudada a viabilidade da filiação, visto se tratar de uma entidade de direito privado, cuja filiação implica pagamento de contribuição mensal.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 27/05/2025 11:45:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor-Geral,
Para ciência de Vossa Senhoria quanto ao ofício apresentado pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM e posterior encaminhamento à deliberação da Presidência.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
Envio: 27/05/2025 10:00:45 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À disposição dos(as) Srs.(as) Vereadores(as) na Diretoria de Administração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Protocolar Documento |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 23/05/2025 14:35:03 |
Ação: Documento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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