Data de apresentação 09/06/2025 09:27:03
 N° Processo 248/2025
 N° Protocolo 4505/2025
 ID 62970
 Ementa

EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei CM Nº 05/2025, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos e similares, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 10 horas, 24 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação