PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 1/2025

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Data de apresentação 17/06/2025 10:25:02

N° Processo 3168/2025

N° Protocolo 4953/2025

ID 63457

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 11, DE 30.04.2025 QUE ALTERA A LEI Nº 10.694, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, PREVISTA NO ART. 97, §8º, INCISO III DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria

Ver. Major Vitor Santos;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária - Executivo 11/2025

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 25/06/2025	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2025	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 24/06/2025 10:40:26	Ação: Emenda Retirada pelo Autor
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2025 16:50:30	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 17/06/2025 10:25:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital