PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 1/2025

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Data de apresentação 16/09/2025 10:35:53

N° Processo 672/2025

N° Protocolo 7102/2025

ID 65669

Ementa

Suprime os artigos 5º e 6º do Projeto de Lei CM 12/2025, que tratam de incentivos fiscais e isenções tributárias, preservando as disposições relativas à simplificação e desburocratização de microempreendedores individuais e microempresas no Município de Santo André.

Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 12/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/09/2025 10:35:53	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital