PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 319/2025

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Data de apresentação 21/10/2025 17:42:18

N° Processo 7982/2025

N° Protocolo 8481/2025

ID 67062

Ementa

Projeto de Lei CM 319/2025, que dispõe sobre a criação do Selo “Doador de Alimentos” no Município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

Situação

Tramitando

Recebimento: 22/10/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 21/10/2025 17:42:19	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital