PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 359/2025

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Data de apresentação 28/11/2025 13:03:55

N° Processo 9132/2025

N° Protocolo 9764/2025

ID 68416

Ementa

Projeto de Lei CM nº 359/2025, que institui o “Programa Viatura Tempestade” — Combate à Poluição Sonora e Perturbação do Sossego Urbano no Município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Major Vitor Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 28/11/2025 13:03:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital