PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Juntada de Processo 1/2026

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Data de apresentação 10/02/2026 10:29:34

N° Processo 6442/2025

N° Protocolo 546/2026

ID 69391

Ementa

Contestação ao Parecer Prévio referente ao Projeto de Lei CM nº 255/2025 de autoria do Vereador Lucas Zacarias, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Público Municipal de Loteria no Município de Santo André e dá outras providências.”

Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 255/2025

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 5 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 11/02/2026	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2026	Fase: Junte-se ao Processo	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 11/02/2026 10:44:44	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 10/02/2026 16:54:43	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Junte-se ao processo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental
Envio: 10/02/2026 10:29:34	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital