Data de apresentação 01/09/2026 13:02:00
 N° Processo 5944/2026
 N° Protocolo 6951/2026
 ID 75960
 Ementa

Emenda modificativa ao PL Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026 que institui o “Programa Regulariza EMHAP”, no âmbito da Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André – EMHAP.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação