PROCESSO - 2105/2021
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 6/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 6/2021 13/04/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/04/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/04/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2021
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2021
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2021
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2021
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2021
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2021
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2021
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2021
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2021
  - 10.2 - Parecer Jurídico - 2105/2021 26/04/2021
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2021
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2021
  - 12.2 - Elaborar Cota - Cota PL 06/2021 27/04/2021
- 13 - Elaborar Cota e Encaminhar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2021
- 14 - Encaminhar ao Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2021
  - 14.2 - Ofício CCA - Cota nº 8-2021 28/04/2021
- 15 - Aguardando Resposta da Cota
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2021
  - 15.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 06.21 J.F. Aprovação 18/05/2021
- 16 - Aguardando Parecer das Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2021
- 17 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2021
- 18 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2021
- 19 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2021
- 20 - Ciência da Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2021
  - 20.2 - Votações - PL 06.21 (primeira votação) 17/06/2021
  - 20.3 - Votações - PL 06.21 (segunda votação) 22/06/2021
- 21 - Elaborar Autógrafo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2021
  - 21.2 - Documentos Diversos - Emenda 5 - PL 6/2021 09/07/2021
  - 21.3 - Documentos Diversos - Emenda 6 - PL 6/2021 09/07/2021
  - 21.4 - Documentos Diversos - Emenda 7 - PL 6/2021 09/07/2021
- 22 - Ciência e Prosseguimento - DA
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 23 - Para Providências - DG
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 24 - Para Providências - DAL
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2021
  - 24.2 - Parecer Jurídico - 1 02/08/2021
- 25 - Para Providências - DG
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2021
- 26 - Ciência e Deliberação
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2021
- 27 - Para Providências - DG
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2021
- 28 - Para Providências - DAL
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2021
  - 28.2 - Parecer Jurídico - 1 11/08/2021
- 29 - Para Providências - DG
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2021
- 30 - Ciência e Deliberação
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2021
- 31 - Para Providências - DG
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2021
- 32 - Ciência e Encaminhamento
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2021
- 33 - Elaborar Autógrafo
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2021
  - 33.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 56-2021 PMSA - PL 6 de 2021 - Regularização de Construções Clandestinas Irregulares 17/08/2021
  - 33.3 - Ofício CCA - GP 143-2021 Autógrafo 56-2021 17/08/2021
- 34 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2021
- 35 - Aguardando Sanção
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2021
  - 35.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.403-2021 - Publicação - Autógrafo 56 de 2021 26/08/2021
- 36 - Determinar Arquivamento
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2021

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