PROCESSO - 2237/2019
Projeto de Lei Ordinária - 66/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 66/2019 07/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/05/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/05/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2019
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2019
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2019
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2019
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2019
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2019
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2019
  - 10.2 - Parecer Jurídico - PLCM 66/19 27/06/2019
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2019
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2019
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer PLCM 66 de 2019 06/08/2019
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
  - 13.2 - Despacho - Pendente de parecer PLCM 66 de 2019 07/08/2019
- 14 - Autorização da Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 15 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2019
- 16 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 17 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 18 - Ciência da Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 18.2 - Votações - PL CM 66/19 14/03/2024
- 19 - Elaborar Autógrafo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 19.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 10-2024 CMSA PL 66-2019 - Altera a redação do art. 138 da Lei 1.492/59 (Estatuto dos Funcionários Públicos Sto. André 13/03/2024
  - 19.3 - Ofício CCA - 53-2024 GP PMSA - Encaminha os autógrafos nºs 10, 11, 12 e 13, de 2024 13/03/2024
- 20 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 21 - Aguardando Sanção
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 22 - Aguardando Resultado do Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
  - 22.2 - Ofício CCA - 119-2024 GP PMSA Vetos totais mantidos aos Autógrafos nºs 10 e 13, de 2024 07/05/2024
- 23 - Determinar Arquivamento
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024

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