PROCESSO - 1212/2021
Veto - 36/2021

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 01/06/2021
- 1.2 - Proposição Inicial 01/06/2021
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2021
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2021
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2021
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2021
6 - Determinar Relatoria das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2021
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2021
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 28/06/2021
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2021
9 - Ordem do Dia - Votação Única
- 9.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2021
10 - Ciência da Votação
- 10.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2021
- 10.2 - Votações - Veto Total PL CM 36.21 10/08/2021
11 - Comunicar ao Executivo
- 11.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2021
- 11.2 - Ofício CCA - 138-2021 GP - Vetos Totais Rejeitados - Sessão de 10.08.2021 11/08/2021
12 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 12.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2021
13 - Elaboração e Publicação de Promulgação
- 13.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2021
- 13.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.401-2021 - Publicação - Autógrafo 33 de 2021 25/08/2021
14 - Determinar Arquivamento
- 14.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2021

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 36/2021 04/03/2021

PROCESSO - 1212/2021
Veto - 36/2021