PROCESSO - 2280/2019
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 20/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 20/2019 07/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/05/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/05/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2019
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2019
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2019
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2019
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2019
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2019
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2019
- 11 - Instruir o Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2019
- 12 - Ciência e Prosseguimento - GOF
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2019
- 13 - Emissão de Parecer Técnico - GOF
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2019
  - 13.2 - Parecer Técnico de Gerência de Orçamento e Finanças - Parecer Técnico 30/05/2019
- 14 - Emissão de Parecer Técnico - GOF
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2019
- 15 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2019
- 16 - Emissão de Parecer Prévio
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2019
  - 16.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 20/19 05/06/2019
- 17 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2019
- 18 - Analisar Providências
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2019
  - 18.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Justiça e Redação 06/06/2019
- 19 - Remeter as Comissões Competentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2019
- 20 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2019
- 21 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2019
- 22 - Ciência da Votação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
  - 22.2 - Votações - Votações do PL 20/19 13/06/2019
- 23 - Elaborar Autógrafo
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2019
  - 23.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo 67-2019 17/06/2019
  - 23.3 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.173/2019 17/06/2019
- 24 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2019
- 25 - Aguardando Sanção
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2019
- 26 - Aguardando Resultado do Veto
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2019
- 27 - Comunicar Resultado - Veto Mantido
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2019
- 28 - Determinar Arquivamento
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2019

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