PROCESSO - 2203/2023
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 21/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 21/2023 13/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/04/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2023
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2023
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2023
  - 5.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 21/2023 18/04/2023
- 6 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2023
- 7 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2023
- 8 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
- 9 - Ciência da Votação
- 10 - Elaborar Autógrafo
- 11 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2023
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2023
  - 12.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.664/2023 (publicação) 11/05/2023
- 13 - Determinar Arquivamento
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2023

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 21/2023