PROCESSO - 2443/2020
Veto - 58/2023

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 27/06/2023
- 1.2 - Proposição Inicial 27/06/2023
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2023
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2023
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2023
6 - Aguardando Parecer das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2023
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 07/08/2023
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
- 8.2 - Parecer da Comissão - Veto PL CM 58/20 21/08/2023
9 - Remeter as Comissões Competentes
- 9.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2023
10 - Ordem do Dia - Votação Única
- 10.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2023
11 - Ciência da Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2023
- 11.2 - Votações - Veto PL CM 58/20 25/08/2023
12 - Comunicar ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 12.2 - Ofício CCA - 236-2023 GP PMSA (Vetos totais mantidos aos autógrafos nºs 64, 65, 68, 69, 73, 74 e 75-2023) 25/08/2023
13 - Ciência e Determinar Arquivamento - DA
- 13.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 58/2020 01/06/2020

PROCESSO - 2443/2020
Veto - 58/2023