PROCESSO - 7792/2023
Projeto de Lei Ordinária - 170/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 170/2023 06/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/11/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
  - 11.2 - Parecer Jurídico - parecer prévio ao PL CM 170/2023 02/04/2024
- 12 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
- 13 - Analisar Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
  - 13.2 - Parecer da Comissão - Parecer - PL CM 170/23 29/04/2024
- 14 - Remeter as Comissões Competentes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 15 - Ciência e Prosseguimento - Presidência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024

PROCESSO - 7792/2023
Projeto de Lei Ordinária - 170/2023