PROCESSO - 133/2024
Projeto de Lei Ordinária - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 5/2024 05/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL CM 5/24 19/02/2024
- 10 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 11 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 12 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 13 - Ciência da Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
  - 13.2 - Votações - PL CM 05/24 21/02/2024
- 14 - Elaborar Autógrafo
- 15 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 16 - Aguardando Sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
  - 16.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.752/2024 (Autógrafo nº 1-2024) 14/03/2024
- 17 - Elaborar Promulgação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
  - 17.2 - Publicação - Lei nº 10.752/2024 (publicação) 15/03/2024
- 18 - Publicar e Comunicar Promulgação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
  - 18.2 - Ofício CCA - 55-2024 GP PMSA - Encaminha cópia da Lei nº 10.752/2024 14/03/2024
- 19 - Determinar Arquivamento
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024

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