PROCESSO - 5454/2019
Projeto de Lei Ordinária - 134/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
08/10/2019
1.2 - Proposição Inicial
08/10/2019
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
08/10/2019
3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
3.1 - Despacho Eletrônico
08/10/2019
4 - Determinar Relatoria das Comissões
4.1 - Despacho Eletrônico
09/10/2019
4.2 - Parecer da Comissão - Parecer das Comissões PLCM 134 de 2019
10/10/2019
5 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
5.1 - Despacho Eletrônico
10/10/2019
6 - Ordem do Dia - Primeira Votação
6.1 - Despacho Eletrônico
10/10/2019
7 - Ordem do Dia - Segunda Votação
7.1 - Despacho Eletrônico
17/10/2019
8 - Ciência da Votação
8.1 - Despacho Eletrônico
23/10/2019
8.2 - Votações - 1ª Votação - PLCM 134/19
23/10/2019
8.3 - Votações - 2ª Votação - PLCM 134/19
23/10/2019
9 - Elaborar Autógrafo
9.1 - Despacho Eletrônico
24/10/2019
9.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo nº 169/19
24/10/2019
10 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
10.1 - Despacho Eletrônico
09/03/2020
10.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.285/2020
04/03/2020
10.3 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.285/2020
27/02/2020
10.4 - Errata - Errata
09/03/2020
11 - Determinar Arquivamento
11.1 - Despacho Eletrônico
09/03/2020
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 134/2019
08/10/2019
1 - Identificação
1.1 - Capa
08/10/2019
1.2 - Proposição Inicial
08/10/2019
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
08/10/2019
3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
3.1 - Despacho Eletrônico
08/10/2019
4 - Determinar Relatoria das Comissões
4.1 - Despacho Eletrônico
09/10/2019
4.2 - Parecer da Comissão - Parecer das Comissões PLCM 134 de 2019
10/10/2019
5 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
5.1 - Despacho Eletrônico
10/10/2019
6 - Ordem do Dia - Primeira Votação
6.1 - Despacho Eletrônico
10/10/2019
7 - Ordem do Dia - Segunda Votação
7.1 - Despacho Eletrônico
17/10/2019
8 - Ciência da Votação
8.1 - Despacho Eletrônico
23/10/2019
8.2 - Votações - 1ª Votação - PLCM 134/19
23/10/2019
8.3 - Votações - 2ª Votação - PLCM 134/19
23/10/2019
9 - Elaborar Autógrafo
9.1 - Despacho Eletrônico
24/10/2019
9.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo nº 169/19
24/10/2019
10 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
10.1 - Despacho Eletrônico
09/03/2020
10.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.285/2020
04/03/2020
10.3 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.285/2020
27/02/2020
10.4 - Errata - Errata
09/03/2020
11 - Determinar Arquivamento
11.1 - Despacho Eletrônico
09/03/2020
Requerimento de Inclusão - 25/2019
10/10/2019
Veto - 134/2019
21/11/2019
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