PROCESSO - 5671/2019
Projeto de Lei Ordinária - 141/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 141/2019 15/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/10/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/10/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2019
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2019
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2019
  - 10.2 - Parecer Jurídico - 5671/2019 04/11/2019
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2019
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2020
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL CM 141/19 - Inconstitucional 06/02/2020
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2020
  - 13.2 - Despacho - Pendente de Parecer - PL CM 141/19 10/02/2020
- 14 - Autorização da Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2020
- 15 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2020
- 16 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023

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