PROCESSO - 5994/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 13/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 13/2019 24/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/10/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/10/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2019
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2019
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2019
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2019
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2019
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2019
  - 10.2 - Parecer Jurídico - 5994/2019 27/11/2019
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2019
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2020
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer - PDL 13/19 18/02/2020
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2020
  - 13.2 - Despacho - Pendente de Parecer - PDL 13/19 20/02/2020
- 14 - Autorização da Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2020
- 15 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2020
- 16 - Ordem do Dia - Votação Única
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
- 17 - Ciência da Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2020
  - 17.2 - Votações - Votação - PDL 13/19 04/03/2020
- 18 - Remeter ao Expediente Administrativo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2020
  - 18.2 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 3/2020 10/03/2020
- 19 - Elaboração e Publicação de Promulgação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
- 20 - Determinar Arquivamento
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2020

PROCESSO - 5994/2019
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