PROCESSO - 5521/2019
Veto - 136/2020

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 18/03/2020
- 1.2 - Proposição Inicial 18/03/2020
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2020
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2020
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2020
5 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 5.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2020
- 5.2 - Parecer Jurídico - 1 03/05/2020
6 - Analisar Providências
- 6.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2020
- 6.2 - Parecer da Comissão - Veto PL CM 136/2019 - Rejeitado 14/05/2020
7 - Remeter as Comissões Competentes
- 7.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2020
8 - Ordem do Dia - Votação Única
- 8.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2020
9 - Ciência da Votação
- 9.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2020
- 9.2 - Votações - Veto Total ao PL CM 136/2019 - Mantido 10/06/2020
10 - Comunicar ao Executivo
- 10.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2020
- 10.2 - Ofício do Expediente - GP 285/2020 - Vetos mantidos 10/06/2020
11 - Ciência e Determinar Arquivamento - DA
- 11.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2020

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 136/2019 10/10/2019

PROCESSO - 5521/2019
Veto - 136/2020