| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 29/05/2024 14:35:14 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o envio do Ofício nº 129/2024 – G.P. ao Executivo Municipal, solicito o arquivamento do processo. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 11:47:10 |
Ação: Veto Mantido
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2024 08:17:21 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 14 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/05/2024 16:08:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 06/05/2024 15:13:16 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 57/2024 - 187/2024
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/05/2024 16:05:50 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2024 12:45:01 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Proposição: 30/04/2024
Parecer Comissões: 21/05/2024
Ordem do Dia: 28/05/2024
Sobrestamento: 04/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 02/05/2024 12:13:50 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Veto o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/04/2024 14:07:16 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/04/2024
Parecer Comissões: 21/05/2024
Ordem do Dia: 28/05/2024
Sobrestamento: 04/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2024 12:07:36 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 23/04/2024 15:59:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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