| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 09/03/2020 15:33:12 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/03/2020 09:34:40 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 136 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pela PMSA em 21/11/2019 e rejeitado pela CMSA em 13/2/2020. Preparamos a Lei nº 10.285/2020, publicada no jornal DGABC, edição de 3/3/2020. Preparamos o ofício nº 103/2020 - G.P. ao Executivo Municipal, com cópia da Lei e de sua publicação. Preparamos ainda a Errata publicada no DGABC, edição de 5.3.2020 à pág. 5 do caderno de classificados - publicidade legal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Errata 6/2020 - Errata
Lei Publicada no DGABC 103/2020 - Lei nº 10.285/2020
Lei Promulgada - CMSA 10285/2020 - Lei nº 10.285/2020
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2019 17:11:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2019 17:38:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2019 14:24:38 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado requerimento de inclusão para a Ordem do Dia de 10/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 15:49:47 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 08/10/2019 11:59:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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