| Recebimento: 03/06/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 03/06/2020 10:41:39 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2020 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 29/05/2020 11:00:57 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 29/05/2020 07:29:32 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.314/2020, publicada no DGABC, edição de 29/5/2020, à pág. 6 - caderno de classificados - publicidade legal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 1/2020 - Lei nº 10.314-2020
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| Recebimento: 26/05/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 29/05/2020 07:26:11 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/05/2020 13:53:45 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse o Autógrafo nº 17, de 2020, o Executivo não se manifestou no prazo previsto de 15 (quinze) dias úteis contados do seu recebimento. Sendo assim, entramos em contato com o Gabinete do Executivo, onde fomos informados de que o referido autógrafo não seria publicado. Assim, recebemos o nº 10.314, preparando a Lei para a promulgação do Sr. Presidente .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10314/2020 - Lei nº 10.314
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/03/2020 10:29:45 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei CM 12/2020 foi aprovado pelo quorum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 11:51:33 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 16:57:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/03/2020 16:15:25 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
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Tempo gasto: 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/03/2020 12:58:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 05/03/2020 12:25:55 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 350/2020 - 657/2020
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/02/2020 12:58:06 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2020 11:00:56 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 18/02/2020
• Parecer Comissões: 16/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 21/02/2020 10:28:15 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2020 17:06:59 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 18/02/2020
• Parecer Comissões: 16/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 19/02/2020 16:11:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2020 14:42:04 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 18/02/2020
• Parecer Comissões: 16/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2020 16:18:01 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 18/02/2020 13:48:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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