PROCESSO - 4462/2023
Projeto de Lei Ordinária - 116/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 116/2023 27/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/06/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2023
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2023
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2023
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
  - 10.2 - Parecer Jurídico - PLCM 116/23 18/09/2023
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2023
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer - PL CM 116/23 25/09/2023
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023

PROCESSO - 4462/2023
Projeto de Lei Ordinária - 116/2023