PROCESSO - 985/2022
Projeto de Lei Ordinária - 40/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 40/2022 24/02/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/02/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/02/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2022
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2022
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2022
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2022
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
  - 12.2 - Despacho - PENDENTE. PL CM 40.22 27/04/2022
- 13 - Autorização da Presidência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2022
- 14 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2022
- 15 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2023
- 16 - Arquivar
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2023
- 17 - Para Providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 18 - Ciência da Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 19 - Elaborar Autógrafo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 20 - Para Providências
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2023
  - 20.2 - Documentos Diversos - Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Parcial) 15/09/2023
- 21 - Elaborar Autógrafo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
  - 21.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 137-2023 CMSA Altera o caput do art. 3º, bem como acrescenta os parágrafos 11 e 12 da Lei nº 8.774, de 27-10-2005 18/09/2023
  - 21.3 - Ofício CCA - 264-2023 GP PMSA - Encaminha o Autógrafo nº 137-2023 18/09/2023
- 22 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 23 - Aguardando Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
- 24 - Aguardando Resultado do Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
  - 24.2 - Ofício CCA - 372-2023 GP PMSA - Veto total mantido ao Autógrafo nº 137-2023 07/11/2023
- 25 - Determinar Arquivamento
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023

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