PROCESSO - 3590/2024
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 21/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 21/2024 07/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/06/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PL 21/24 17/06/2024
- 8 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
- 9 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 10 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
- 11 - Ciência da Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
  - 11.2 - Votações - PL 21/24 25/06/2024
- 12 - Elaborar Autógrafo
- 13 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 14 - Aguardando Sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
  - 14.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.788/2024 (publicação) 28/06/2024
- 15 - Determinar Arquivamento
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024

PROCESSO - 3590/2024
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 21/2024