PROCESSO - 563/2020
Veto - 8/2020

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 15/05/2020
- 1.2 - Proposição Inicial 15/05/2020
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2020
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2020
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2020
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2020
6 - Aguardando Parecer das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2020
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2020
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 08/06/2020
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2020
- 8.2 - Parecer da Comissão - Veto Parcial ao PL 08/2020 - Mantido 10/06/2020
9 - Remeter as Comissões Competentes
- 9.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2020
10 - Ordem do Dia - Votação Única
- 10.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2020
11 - Ciência da Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2020
- 11.2 - Votações - Veto Parcial ao PL 08/2020 - Rejeitado 01/07/2020
12 - Comunicar ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
- 12.2 - Ofício do Expediente - GP 371-2020 (Veto parcial rejeitado - aut. 28-2020) 24/06/2020
13 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
- 13.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.311/2020 (Parcial - Inc. IV do art. 10) 01/07/2020
14 - Juntada de Publicação
- 14.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
- 14.2 - Publicação - Lei nº 10.311/2020(Parcial) 06/07/2020
15 - Determinar Arquivamento
- 15.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2020

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 8/2020 13/02/2020

PROCESSO - 563/2020
Veto - 8/2020

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