PROCESSO - 3948/2020
Projeto de Lei Ordinária - 85/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 85/2020 27/08/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/08/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/08/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2020
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2020
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2020
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2020
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2020
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2020
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2020
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2020
  - 10.2 - Parecer Jurídico - 3948/2020 17/09/2020
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2020
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2020
  - 12.2 - Parecer da Comissão - PL CM 85/2020 - Inconstitucional 22/10/2020
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2020
  - 13.2 - Despacho - Pendente de Parecer - PL CM 85/2020 26/10/2020
- 14 - Autorização da Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2020
- 15 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2020
- 16 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2020
- 17 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2020
- 18 - Ciência da Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2020
  - 18.2 - Votações - 2ª Votação - PL CM 85/2020 08/12/2020
- 19 - Elaborar Autógrafo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2020
  - 19.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 106 -2020 CMSA - Programa Escoteiros Amigos da Escola 08/12/2020
- 20 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2020
- 21 - Aguardando Sanção
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2020
- 22 - Aguardando Resultado do Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2021
  - 22.2 - Ofício CCA - GP 35-2021 (Vetos mantidos - sessão de 9.3.2021) 10/03/2021
- 23 - Comunicar Resultado - Veto Mantido
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2021
- 24 - Determinar Arquivamento
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2021

PROCESSO - 3948/2020
Projeto de Lei Ordinária - 85/2020