PROCESSO - 4431/2020
Projeto de Lei Ordinária - 107/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 107/2020 14/09/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/09/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/09/2020
  - 1.3 - LEI N° 9.950 14/09/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2020
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2020
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2020
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2020
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2020
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2020
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2020
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/11/2020
  - 10.2 - Parecer Jurídico - PLCM 107/20 02/11/2020
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2020
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2020
  - 12.2 - Elaborar Cota - Cota 24 - PL CM 107/2020 03/11/2020
- 13 - Elaborar Cota e Encaminhar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2020
- 14 - Encaminhar ao Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2020
  - 14.2 - Ofício CCA - GP 806-2020 (Cota nº 24-2020) 09/11/2020
- 15 - Aguardando Resposta da Cota
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2020
  - 15.2 - Despacho - Pendente de Parecer - PL CM 107/2020 13/11/2020
- 16 - Autorização da Presidência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2020
- 17 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2020
- 18 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2020
- 19 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2020
- 20 - Ciência da Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2020
  - 20.2 - Votações - 1ª Votação - PL CM 107/2020 07/12/2020
- 21 - Elaborar Autógrafo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2020
  - 21.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 90 - 2020 CMSA - Praça Lusitânia 02/12/2020
- 22 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2020
- 23 - Aguardando Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2020
  - 23.2 - Publicação - Lei nº 10.359-2020 21/12/2020
- 24 - Juntada de Publicação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2020
- 25 - Determinar Arquivamento
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2020

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