PROCESSO - 1537/2021
Projeto de Lei Ordinária - 45/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 45/2021 17/03/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/03/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/03/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2021
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2021
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2021
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2021
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2021
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2021
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2021
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2021
  - 10.2 - Parecer Jurídico - PLCM 45/21 03/05/2021
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2021
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2021
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL CM 45.21 J. Inconstitucional 13/05/2021
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2021
  - 13.2 - Despacho - PENDENTE DE PARECER PL CM 45.2021 14/05/2021
- 14 - Autorização da Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2021
- 15 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2021
- 16 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2021
- 17 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2021
- 18 - Ciência da Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2021
  - 18.2 - Votações - PL CM 45.21 (primeira votação) 17/06/2021
- 19 - Elaborar Autógrafo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2021
  - 19.2 - Ofício CCA - Autógrafos nºs 40 a 44-2021 25/06/2021
  - 19.3 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 41-2021 CMSA - Suspende medidas judiciais que resultem em despejo 25/06/2021
- 20 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2021
- 21 - Aguardando Sanção
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2021
- 22 - Aguardando Resultado do Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2021
- 23 - Comunicar Resultado - Veto Rejeitado
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2021
  - 23.2 - Ofício CCA - GP 155-2021 - Vetos totais e parcial rejeitados (sessão de 02.09.2021) 03/09/2021
- 24 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2021
- 25 - Elaborar Promulgação
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2021
  - 25.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.410-2021 - Autógrafo nº 41-2021 14/09/2021
- 26 - Publicar e Comunicar Promulgação
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2021
  - 26.2 - Lei Publicada no DGABC - Publicação de Lei nº 10.408-2021, 10.409-2021, 10.410-2021, 10.411-2021, 10.412-2021, 10.413-2021, 10.414-2021 15/09/2021
- 27 - Determinar Arquivamento
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2021

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