PROCESSO - 1546/2021
Projeto de Lei Ordinária - 47/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 47/2021 17/03/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/03/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/03/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2021
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
  - 4.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL CM 47/2021 18/03/2021
- 5 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
- 6 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
- 7 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2021
- 8 - Ciência da Votação
- 9 - Elaborar Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2021
  - 9.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo nº 12-2021 (Estabelecimentos de ótica como atividade essencial) 24/03/2021
- 10 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2021
- 11 - Aguardando Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2021
- 12 - Aguardando Resultado do Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2021
  - 12.2 - Ofício CCA - Veto Total Rejeitado - Autógrafo nº 12/2021 28/05/2021
- 13 - Comunicar Resultado - Veto Rejeitado
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2021
- 14 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2021
  - 14.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.385-2021 30/06/2021
- 15 - Juntada de Publicação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2021
- 16 - Determinar Arquivamento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2021

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