PROCESSO - 286/2021
Veto - 10/2021

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 27/04/2021
- 1.2 - Proposição Inicial 27/04/2021
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2021
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2021
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2021
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2021
6 - Determinar Relatoria das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2021
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2021
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 15/05/2021
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2021
- 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer Veto PL CM 10.21.Rejeitado 20/05/2021
9 - Remeter as Comissões Competentes
- 9.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2021
10 - Ordem do Dia - Votação Única
- 10.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2021
11 - Ciência da Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2021
- 11.2 - Votações - Veto Total PL CM 10.21 01/06/2021
12 - Comunicar ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2021
- 12.2 - Ofício CCA - GP 87-2021 (Vetos totais rejeitados - Sessão de 1º-06-2021) 07/06/2021
13 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2021
- 13.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.388-2021 30/06/2021
14 - Juntada de Publicação
- 14.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2021
15 - Determinar Arquivamento
- 15.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2021

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Projeto de Lei Ordinária - 10/2021 02/02/2021

PROCESSO - 286/2021
Veto - 10/2021