PROCESSO - 3703/2021
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 4/2021 03/06/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/06/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/06/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2021
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2021
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2021
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2021
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2021
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2021
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2021
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2021
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2021
  - 10.2 - Parecer Jurídico - PDL 04/21 18/08/2021
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2021
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2021
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer PDL 04.21 02/09/2021
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2021
  - 13.2 - Despacho - PENDENTE. PDL 04.21 03/09/2021
- 14 - Autorização da Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2021
- 15 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2021
- 16 - Ordem do Dia - Votação Única
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2021
- 17 - Ciência da Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2021
  - 17.2 - Votações - PDL 04.21 (votação única) 19/10/2021

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