PROCESSO - 5817/2021
Projeto de Lei Ordinária - 135/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 135/2021 03/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/08/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/08/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2021
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2021
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2021
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2021
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2021
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2021
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2021
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2021
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2021
  - 10.2 - Parecer Jurídico - parecer prévio ao PL CM 135/2021 02/09/2021
  - 10.3 - Parecer Jurídico - Ofício Prefeito-PL CM 96/2021-Cota 15 02/09/2021
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2021
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2021
  - 12.2 - Despacho - PENDENTE. PL CM 135.21 01/10/2021
- 13 - Autorização da Presidência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2021
- 14 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2021
- 15 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2021
- 16 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 17 - Ciência da Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 18 - Elaborar Autógrafo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2021
  - 18.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo nº 91-2021 20/10/2021
- 19 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2021
- 20 - Aguardando Sanção
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2021
  - 20.2 - Lei Publicada no DGABC - Publicação Lei nº 10.438-2021 (Errata do Executivo corrige o número da Lei) 23/11/2021
  - 20.3 - Documentos Diversos - Errata Lei nº 10.438-2021 (Publicada pela Prefeitura) 23/11/2021
- 21 - Juntada de Publicação
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2021
- 22 - Determinar Arquivamento
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2021

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