PROCESSO - 6000/2021
Projeto de Lei Ordinária - 139/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 139/2021 05/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/08/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/08/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2021
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2021
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2021
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2021
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2021
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2021
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2021
- 9 - Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2021
- 10 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2021
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2021
- 12 - Emissão de Parecer Prévio
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2021
  - 12.2 - Parecer Jurídico - parecer prévio ao PL CM 139/2021 13/09/2021
- 13 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2021
- 14 - Analisar Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
  - 14.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL CM 139.21 J. Inconstitucional 07/10/2021
- 15 - Remeter as Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2021
  - 15.2 - Despacho - PENDENTE. PL CM 139.21 13/10/2021
- 16 - Autorização da Presidência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2021
- 17 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2021
- 18 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 19 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 20 - Ciência da Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2021
  - 20.2 - Votações - PL CM 139.21 (primeira votação) 11/11/2021
  - 20.3 - Votações - PL CM 139.21 (segunda votação) 18/11/2021
- 21 - Elaborar Autógrafo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2021
- 22 - Ciência e Prosseguimento - DA
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2021
- 23 - Para Providências - DG
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2021
- 24 - Para Providências - DAL
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
- 25 - Para Providências - DG
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
- 26 - Ciência do Solicitante
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2021
- 27 - Ciência e Encaminhamento - DG
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2021
- 28 - Para Providências
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2021
- 29 - Ciência e Prosseguimento - DG
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2021
- 30 - Para Providências
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2022
  - 30.2 - Parecer Jurídico - 1 02/02/2022
- 31 - Parecer Emitido
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2022
- 32 - Para Providências
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 33 - Ciência e Prosseguimento - DG
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2022
- 34 - Para Providências
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
- 35 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2022
- 36 - Ciência da Votação
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2022
  - 36.2 - Votações - PL CM 139.21 (primeira votação) 11/11/2021
  - 36.3 - Votações - PL CM 139.21 (segunda votação) 24/03/2022
- 37 - Elaborar Autógrafo
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2022
  - 37.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 35-2022 CMSA - Institui o Programa Adote a Saúde 25/03/2022
- 38 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
- 39 - Aguardando Sanção
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
  - 39.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.499-2022 (Autógrafo nº 35-2022) 25/04/2022
  - 39.3 - Publicação - Lei nº 10.499/2022 27/04/2022
- 40 - Elaborar Promulgação
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
- 41 - Publicar e Comunicar Promulgação
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
- 42 - Determinar Arquivamento
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022

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