PROCESSO - 3755/2021
Veto - 17/2021

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 14/09/2021
- 1.2 - Proposição Inicial 14/09/2021
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2021
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2021
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2021
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2021
6 - Determinar Relatoria das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2021
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 05/10/2021
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
- 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer Comissão Veto PL 17.21.Mantido 05/10/2021
9 - Remeter as Comissões Competentes
- 9.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
10 - Ordem do Dia - Votação Única
- 10.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2021
11 - Ciência da Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2021
- 11.2 - Votações - Veto Parcial PL 17.21 07/10/2021
12 - Comunicar ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2021
- 12.2 - Ofício CCA - GP 184-2021 - Veto parcial rejeitado (autógrafo nº 57-2021) 08/10/2021
13 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2021
14 - Elaboração e Publicação de Promulgação
- 14.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2021
- 14.2 - Lei Publicada no DGABC - Publicação - Lei 10.407 de 2021 - Dispositivos vetados pelo Executivo e Promulgados pela CMSA 19/10/2021
15 - Determinar Arquivamento
- 15.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2021

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 17/2021 03/06/2021

PROCESSO - 3755/2021
Veto - 17/2021