PROCESSO - 1754/2021
Veto - 54/2021

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 05/11/2021
- 1.2 - Proposição Inicial 05/11/2021
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2021
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
6 - Determinar Relatoria das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2021
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 17/11/2021
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2021
- 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer Veto PL CM 54.21.Rejeitado 02/12/2021
9 - Remeter as Comissões Competentes
- 9.1 - Despacho Eletrônico 24/01/2022
10 - Ordem do Dia - Votação Única
- 10.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
11 - Ciência da Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
- 11.2 - Votações - Veto Total PL CM 54.21 08/02/2022
12 - Comunicar ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
- 12.2 - Ofício CCA - 26-2022 Veto Total Rejeitado - Autógrafo 84 de 2021 09/02/2022
13 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2022
14 - Juntada de Publicação
15 - Determinar Arquivamento
- 15.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2022

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 54/2021 23/03/2021

PROCESSO - 1754/2021
Veto - 54/2021